Seguro garantia em licitações públicas: o que muda com a Lei 14.133

Empresas que participam de licitações públicas conhecem bem essa etapa: depois de vencer o certame, é preciso apresentar uma garantia contratual antes de assinar o contrato. A Lei 14.133/2021, que consolidou as regras de licitações e contratos administrativos, manteve três formas de cumprir essa exigência, e a escolha entre elas afeta diretamente o custo e o capital de giro da empresa.

As três modalidades previstas na lei

O artigo 96 da Lei 14.133 prevê caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária. Na prática, cada uma tem um efeito diferente sobre o caixa:

• Caução em dinheiro: o valor fica depositado e imobilizado até o fim do contrato.
• Fiança bancária: costuma exigir garantias adicionais do banco e ocupa limite de crédito da empresa.
• Seguro garantia: contratado junto a uma seguradora, geralmente com custo menor que a fiança bancária e sem comprometer linhas de crédito bancário.

Quanto custa e quanto pode ser exigido

A garantia contratual pode chegar a 5% do valor do contrato, ou até 10% em contratações consideradas de grande vulto. Sobre esse valor garantido incide o custo do seguro, calculado pela seguradora conforme o porte da empresa, o histórico de execução de contratos e o tipo de obra ou serviço contratado.

Como o seguro garantia substitui a caução em dinheiro sem exigir imobilização de capital, ele costuma ser a opção mais usada por empresas que participam de várias licitações ao mesmo tempo. Manter o caixa livre pra tocar outros contratos é justamente o que separa uma empresa que consegue crescer participando de licitações de uma que trava por falta de capital de giro.

Garantia adicional em obras e serviços de engenharia

A própria Lei 14.133 prevê que, em contratos de obras e serviços de engenharia, o órgão contratante pode exigir garantia adicional, calculada especificamente sobre esse tipo de risco. É um ponto que costuma pegar empresas de construção de surpresa quando não planejam esse custo desde a fase de proposta.

Onde a GoWay entra

A GoWay emite garantia concorrente para participação em licitações e garantia de execução para o contrato já firmado, incluindo cobertura de multas por descumprimento de prazos e padrões contratuais. Trabalhamos com análise financeira rápida, pra empresa não perder o prazo de assinatura do contrato por falta de garantia.

Se sua empresa está prestes a assinar um contrato público ou já participa de licitações com frequência, fale com um especialista da GoWay e organize a garantia antes de precisar dela com urgência.